De acordo com o acervo de mensagens, “tamanha era a sinergia entre juiz e acusação, que estes últimos se identificavam, sem nenhum pudor, como integrantes da ‘equipe do Moro’”, destacou a defesa de Lula. 

A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta quinta-feira, 4, nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando que Sergio Moro “exigia satisfação até sobre o andamento do recurso de apelação” dos procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba. De acordo com o acervo de mensagens, “tamanha era a sinergia entre juiz e acusação, que estes últimos se identificavam, sem nenhum pudor, como integrantes da ‘equipe do Moro’”, destacou a defesa de Lula.

A base da nova petição apresentada pela defesa de Lula é uma mensagem obtida pela operação Spoofing atribuída ao então coordenador da força-tarefa paranaense, Deltan Dalagnoll.  “Russo quer uma previsão das nossas razões de apelação do caso do triplex”, diz um dos procuradores em um grupo de conversa aos colegas. O impróprio apelido de “Russo” era como os procuradores tratavam intimamente o juiz Sergio Moro.

VEJA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO

A defesa de Lula também ressaltou que, no caso do triplex do Guarujá, a exigência de satisfação de Moro sobre o andamento do recurso de apelação do MPF  evidencia, uma vez mais, “seu controle em relação aos atos do órgão acusatório”. A cada nova divulgação das entranhas da Operação Lava Jato, o lawfare a perseguição ao ex-presidente Lula fica mais evidente e insustentável juridicamente.

As mensagem anexadas ao processo, segundo a defesa de Lula, “reforçam que o então juiz Sergio Moro orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução, notadamente em relação ao Reclamante (Lula)”. Em outra troca de mensagens, o procurador Roberson Pozzobon cumprimentava a “equipe Moro.  “Estão todos da ‘equipe Moro’ de parabéns”, escreveu.

Veja os diálogos:

1.

20:23:57 – Deltan: É uma base imensa, com informações de terceiros não relacionados ao réu e há diligências sob sigilo ainda; então é possível fazer pesquisas com base em argumentos (termos) apontados por Lula e que tenham pertinência com os fatos do processo.

20:25:46 – Deltan: Russo [Moro] quer uma previsão das nossas razões de apelação do caso triplex.

2.

16:21:49 – Laura Tessler: Pesssoal, percebi que o Moro agora previu para os colaboradores a possibilidade de ampliação pelo juízo da execução dos benefícios previstos no acordo caso haja aprofundamento posterior da colaboração, com a entrega de outros elementos relevantes. Não me lembro de ter visto isso antes em alguma sentença. Já veio antes ou é mais uma inovação do Moro?
16:31:02 – Julio Noronha: Não lembro de ter visto isso antes tb, Laurinha.
16:33:29 – Jerusa Viecili: é um dispositivo novo do CPP da Rússia!

3.

15:40:25 – José Carlos: Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levantamento do sigilo tentativa de influenciar na eleição presidencial. Espero estar errado.
15:43:23 – Ângelo Goulart: Acredito que vc não esteja totalmente errado. Seria surpreendente se o Judiciário não se sentisse tentado a influenciar. Mas pode ter havido uma contribuição involuntária da ordem processual.

“É impossível esperar mais pelo julgamento da suspeição de Moro, com as descobertas da defesa de Lula nos arquivos da Vaza Jato. Juiz tramou denúncia com procuradores desde o início. Combinaram até delações. Credibilidade da Justiça está nas mãos do STF”, cobrou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). 

Em petição ao ministro Ricardo Lewandowski, a defesa do presidente Lula apresentou trechos inéditos das mensagens conhecidas como Vaza Jato revelando de forma contundente que o juiz Sergio Moro tramou com os procuradores de Curitiba da denúncia contra Lula, antes mesmo de ela ser formalizada. A revista Veja teve acesso à petição e publicou as conversas, antes que todo o material fosse posto em sigilo de Justiça pelo ministro Lewandowski.

“É impossível esperar mais pelo julgamento da suspeição de Moro, com as descobertas da defesa de Lula nos arquivos da Vaza Jato. Juiz tramou denúncia com procuradores desde o início. Combinaram até delações. Credibilidade da Justiça está nas mãos do STF”, cobrou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

As mensagem secretas do Telegram escancaram acertos entre Moro e Dallagnol em atos processuais, na formulação de acordos sobre como proceder em denúncias, meses antes da apresentação formal dos casos, o que evidencia a estratégia de primeiro condenar e, depois, construir processos, obter delações e produzir “provas”.

Fonte: Revista Veja.

“Em uma das mensagens, trocadas em 16 de fevereiro de 2016 e incluída pela defesa de Lula na ação, o então magistrado pergunta se os procuradores têm uma “denúncia sólida o suficiente”, afirmou a revista na reportagem, fato que comprova a suspeita urgência de Moro no processo contra Lula.

Naquele momento, a Lava Jato de Curitiba estava disputando com a Justiça Estadual de São Paulo a jurisdição sobre o caso do triplex, o que explica a cobrança de celeridade que o juiz Sérgio Moro demonstra em sua primeira frase no diálogo com o procurador Deltan Dallagnol.

A mensagem mostra que Sérgio Moro e os procuradores tramavam a denúncia antes mesmo de abrir o processo contra Lula, planejando antecipadamente a escolha de futuros delatores, do que teriam a dizer, como revela Dallagnol.

A troca de mensagens ocorreu uma semana antes da condução coercitiva ilegal de Lula, que já estava sendo grampeado ilegalmente, assim com seus advogados, assessores e, inclusive, seus familiares, em especial Dona Marisa.

Em mensagens trocadas entre 28 de novembro e 1º de dezembro de 2015, Deltan e Moro comentam sobre reunião com “os suíços, que vêm pra cá pedindo extremo sigilo quanto à visita”. situação depois negadas por eles.

Os trechos enviados pela defesa ao STF na petição não haviam sido revelados nas diversas reportagens da Vaza Jato e, a exemplo do registro das conversas realizadas no dia 23 de fevereiro, são mais comprometedores do que tudo que já foi divulgado.

Para os advogados de Lula,  citados na reportagem da Veja, “é possível desde já constatar, para além da escancarada ausência de equidistância que deveria haver entre juiz e partes.

Eles apontam como exemplos, a efetiva existência de troca de correspondência entre a “Força Tarefa da Lava Jato” e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça.

A defesa de Lula também adverte para a existência de documentos e informações que configuram quebra da cadeia de custódia relacionados aos sistemas da Odebrecht.

E, ainda, a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso”.

Leia a integra da matéria da VEJA

Em petição ao STF, defesa do ex-presidente Lula apresentou novas provas que confirmam a ação ilegal do ponto jurídico e da soberania do país patrocinadas pelo enclave de Curitiba liderado pelo juiz Sergio Moro, com inegáveis e posteriores prejuízos aos interesses nacionais.

A defesa do ex-presidente Lula protocolo nova petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, com mais provas de que o ex-juiz Sergio Moro atropelou as leis do Brasil para trocar e repassar informações para autoridades estrangeiras na condução do processo que levou à prisão do líder petista.

As novas provas apresentadas aos ministros, obtidas junto às mensagens da operação Spoofing, confirmam a ação ilegal do ponto jurídico e da soberania do país patrocinadas pelo enclave de Curitiba liderado pelo juiz Sergio Moro, com inegáveis e posteriores prejuízos aos interesses nacionais.

“Esse novo conjunto de mensagens encontradas reforça que o então juiz SERGIO MORO orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução, notadamente em relação ao Reclamante”, afirma a defesa do ex-presidente Lula, na apresentação da nova petição.

Para a defesa, amparada em novas mensagens obtidas, de um conjunto ainda em análise, “o então juiz Sergio Moro definiu até mesmo que prazos do MPF seriam cumpridos de forma antecipada para sua conveniência pessoal — revelando seu absoluto controle sobre o órgão acusador, de forma incompatível com o sistema acusatório.

As mensagens reafirmam a absoluta suspeição do juiz Sergio Moro que, em concluio com Deltan Dallagnol e sua equipe de procuradores, agiu para perseguir e condenar o ex-presidente Lula. “Moro manda prender Lula”, comemorou a procuradora Izabel Grobba, em 5 de abril de 2018, a procuradora Izabel Grobba. Ao que Deltan Dallagnol respondeu: “Antes que MA (ministro Marco Aurélio) ferre tudo”.

Em data posterior, em 27 de junho de 2018, o procurador Roberson Pozzobon pediu um levantamento da idade dos réus, para saber se Lula teria fatores atenuantes adicionados à sentença. “Nós podemos fazer um levantamento das idades dos nossos réus. E passar os nomes para eles levantarem especificamente em relação aqueles que fizeram 70 antes da sentença. Lula é um dos casos (sic)”.

Na sequência das mensagens, Pozzobon deixa mais uma vez flagrante a ação conjunta e ilegal entre os procuradores e o juiz Sergio Moro. “Acho que vale tb falar com Moro para que ele considere isso na sentença do Sitio e do Instituto (sic)”. Novamente, a suspeição de Moro como juiz do processo é explicitada pelos próprios operadores da Lava Jato.

Atropelo das leis e da soberania

O atropelo da legislação brasileira sobre atuação nas relações jurídicas internacionais, que exigem anuência do Ministério da Justiça, é também confirmada em novas mensagens trocadas no “interior” da Lava Jato. Em 31 de agosto de 2016, o servidor Sérgio Bruno revelou: “o Janot teve com o pessoal da Embaixada dos EUA na semana passada e parece q comentou sobre esse fato [quebra de arquivos de maneira ilícita], sem entrar em detalhes (sic)”.

No mesmo dia, o procurador Pozzobon cita o alinhamento da força-tarefa também com hackers do FBI (Federal Bureau of Investigation, em inglês): “pedimos para verificarem se o FBI tem expertise para quebrar, considerando o fornecimento de uma chave e a ausência dos arquivos pdf e imagem, e caso contrário se tem algum hacker para indicar, a ser pago pela ODE”.

Além da cooperação extra-judicial e marginal com instituições norte-americanas, as mensagens também revelam troca “informal” de informações com as autoridades da Suécia. No dia 14 de fevereiro de 2018, a procuradora Izabel Grobba faz referência aos sistemas ‘Drousys’ e ‘My Web Day’ como o sistema de comunicação e contabilidade do setor de propinas da Odebrecht.

“Relembrando, diz o procurador “1) recebemos da Odebrecht primeiramente material do Drousys oriundo da Suécia; 2) recebemos em seguida material da Odebrecht obtido pela empresa junto às autoridades suíças, compreendendo Drousys e My Web Day; e 3) recebemos das autoridades suíças em resposta ao nosso pedido de cooperação material compreendendo Drousys e My Web Day que acreditamos ter o mesmo teor daquele da entrega 2 acima”.

Para a advogada Tânia Mandarino, “a suspeição produz a incompetência do magistrado para conhecer e julgar aquela ação e torna nulo o processo a contar do primeiro ato em que houve intervenção do juiz suspeito”.

A suspeição de Moro contamina todos processos em que ele atuou contra Lula, inclusive Atibaia, assinado pela juíza do copia-e-cola (Gabriela Hardt), advertiu a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) . “É o q diz a lei. Querer anular só o caso triplex e manter Lula sem direitos é chicana grossa. Igualará o STF a Moro, lançando mais descrédito sobre o Judiciário”, complementou Gleisi. A tese foi explorada por veículos de imprensa na semana passada.

Em defesa da evidente suspeição do juiz Sergio Moro, a advogada Tânia Mandarino destaca o que diz o Código Penal, em seu artigo 254,, em artigo publicado no portal VioMundo. De acordo com o código, argumenta ela, “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se, dentre outras coisas, for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles e tiver aconselhado qualquer das partes”. Além de prejudicar Lula e os interesses do país, o juiz Sergio Moro operou em favor da candidatura do candidato Jair Bolsonaro, de quem se tornou Ministro da Justiça.

A advogada também lembra que, o artigo 8º do Código de Ética da Magistratura Nacional define o magistrado imparcial como aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento e mantém ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. Mas mensagens divulgadas pelo The Intercept e, agora, pela operação Spoofing, flagram o juiz Sérgio Moro orientando a “produção” de provas contra o ex-presidente Lula.

Ainda de acordo com Mandarino, “a suspeição produz a incompetência do magistrado para conhecer e julgar aquela ação e torna nulo o processo a contar do primeiro ato em que houve intervenção do juiz suspeito”. Segundo ela, “por ser personalíssima a imparcialidade, a suspeição arguida em um processo é suficiente para atingir todos os processos do acusado, conduzidos pelo juiz declarado suspeito, ou seja, não há necessidade de pautar nova data de julgamento para arguições de suspeição relativas ao processo do sítio de Atibaia” .

Lava Jato ultrapassou todos os limites

Argumentando que na vigência do estado de direito, não é possível condenar Lula ao arrepio do devido processo legal, o articulista Demétrio Magnoli afirma que “é dever do STF anular as sentenças condenatórias do líder petista tingidas pela mão de gato de Moro”.

Já o jornalista Fernando Brito, em seu blog Tijolaço destacou que “os processos de Curitiba foram conduzidos por pessoas que perderam, por ódio igual, todos os limites de contenção a que estão submetidos promotores e juízes”.

Nesta semana, novas e graves denúncias estão vindo à tona, envolvendo a busca ilegal de informações na Receita Federal (pesque-pague) e colaboração clandestina da Lava Jato com FBI e o Ministério Público da Suíça.

Manipulação da Justiça e atentado à soberania nacional

“As gravações divulgadas das conversas entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores liderados por Deltan Dallagnol são suficientes para sepultar de vez a suposta imparcialidade da operação Lava Jato”, afirmou a ex-presidenta Dilma Rousseff em suas redes sociais.

“Os diálogos provam que a Lava Jato manipulou o sistema de justiça, atentou contra a soberania nacional, em acordos ilegais com agentes estrangeiros, corroeu a democracia, contribuiu para o golpe de 2016, prendeu Lula sem provas e, com isto, levou a extrema direita ao poder”, ressaltou Dilma.

Para a ex-presidenta, “o STF pode e deve declarar a suspeição de Moro e, assim, anular os processos contra Lula. Também pode e deve punir as ofensas cometidas por Moro e seus procuradores ao direito de defesa, ao devido processo legal, ao estado democrático de direito e ao próprio Judiciário”.

Da Redação