Presidente Lula assina medida provisória proibindo apostas e cassinos online no Brasil
MP estabelece prazo para resgate de valores e prevê punições para plataformas que descumprirem regras
O presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) que proíbe as casas de apostas e cassinos online em todo o território brasileiro. A medida vale imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser mantida. Os apostadores terão um prazo para resgatar os valores depositados nas plataformas até o dia 5 de outubro.
Detalhes da medida provisória
A medida provisória assinada pelo presidente Lula estabelece a proibição de casas de apostas e cassinos online no Brasil, com efeito imediato. No entanto, para a continuidade da vigência da MP, o Congresso Nacional precisa aprová-la dentro de um prazo de 120 dias.
O texto determina que os apostadores terão até o dia 5 de outubro para realizar o resgate do dinheiro que estiver nas plataformas digitais de apostas.
A partir de 6 de outubro, não será mais permitido o funcionamento de sites de apostas ou a veiculação de patrocínios dessas empresas no país.
Além disso, a MP prevê punições para provedores de internet, plataformas digitais e lojas de aplicativos que não adotarem as medidas necessárias para retirar conteúdos, anúncios ou serviços relacionados às apostas proibidas.
Reações do setor e perspectivas
O setor de apostas criticou a decisão do governo, apontando para uma possível insegurança jurídica decorrente da medida provisória.
Especialistas ouvidos apontaram para interesses eleitorais no momento da assinatura da MP e preveram uma enxurrada de processos judiciais questionando a norma.
O debate sobre o tema está em aberto enquanto a medida provisória aguarda análise no Congresso.
A assinatura da medida provisória pelo presidente Lula marca um passo importante no combate às apostas e cassinos online no Brasil, com regras claras quanto ao prazo para resgate e punições previstas, mas com controvérsias significativas que devem ser discutidas no Congresso e eventualmente no Judiciário.
Fontes consultadas
- FIM DAS BETS: LULA ASSINA MP QUE PROÍBE CASAS DE APOSTAS E CASSINOS ONLINE | CONVERSA DE REDAÇÃO — Itatiaia — 26 de setembro de 2026
Conteúdo baseado na descrição e vídeo publicados pelo canal Itatiaia no YouTube.
