Especialista destaca ausência de lei para suprir falta de quórum no STF em casos de investigação de ministros
Advogado da USP alerta que sem Toffoli, Nunes Marques, Mendonça e Moraes, o Supremo ficaria sem quórum legal
Em entrevista à CNN Brasil, o especialista em processo penal Fauzi Choukr alertou para a ausência de uma legislação que preveja a reposição de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF) caso quatro deles fiquem afastados ou investigados, o que pode comprometer o funcionamento da Corte devido à falta de quórum mínimo.
Contexto do quórum no STF
O Supremo Tribunal Federal, principal instância do Poder Judiciário brasileiro, necessita de pelo menos seis ministros para validar suas decisões, conforme explicou o advogado Fauzi Choukr.
A questão do quórum mínimo torna-se sensível quando múltiplos ministros estão afastados ou investigados, situação que pode comprometer o funcionamento da Corte.
Situação atual dos ministros e consequências
Atualmente, com os ministros Toffoli, Nunes Marques, Mendonça e Moraes afastados ou sob investigação, o STF não teria quórum suficiente para operar regularmente.
Fauzi Choukr ressaltou que não há legislação que preveja como proceder em tais casos para suprimir a ausência desses magistrados, configurando uma lacuna legal.
Possível solução para o problema
Diante da ausência do quórum mínimo, a alternativa mencionada pelo especialista seria retomar o rito antigo.
Esse rito consiste em convocar ministros do Superior Tribunal de Justiça para integrar temporariamente o STF e suprir a falta de membros no Supremo.
“O quórum mínimo no STF é de 6 magistrados, mas sem Toffoli, Nunes Marques, Mendonça e Moraes… não há lei que preveja a reposição de ministros.”
— Fauzi Choukr, advogado e doutor em processo penal da USP (2026-09-19T02:11:53Z)
A análise do doutor Fauzi Choukr evidencia uma lacuna na legislação brasileira para casos em que múltiplos ministros do Supremo Tribunal Federal estejam afastados ou investigados simultaneamente. Sem um mecanismo legal claro para reposição desses membros, a Corte corre o risco de ter seu funcionamento comprometido, podendo demandar soluções excepcionais como o retorno ao rito antigo de convocação de ministros do STJ.
Fontes consultadas
- Não temos leis que resolvam a falta de quórum no STF, diz especialista | WW — CNN Brasil — 18 de setembro de 2026
Conteúdo originado de entrevista concedida à CNN Brasil, canal oficial no YouTube.
