CNJ cancela pagamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas que venderam direitos a banco de Daniel Vorcaro
Valores depositados serão devolvidos ao Tesouro Nacional após decisão que anulou pagamento autorizado pelo TRF-1
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento do pagamento de R$ 4,78 bilhões em precatórios vinculados a usinas de açúcar que haviam vendido seus direitos creditórios ao Banco Master, pertencente a Daniel Vorcaro. A decisão reverteu ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e estabelece a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.
Contexto da decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, decidiu cancelar o pagamento de precatórios no montante de R$ 4,78 bilhões. Estes precatórios foram emitidos contra a União e referem-se a créditos adquiridos por usinas de açúcar. No entanto, essas usinas haviam vendido os direitos desses precatórios ao Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
Essa movimentação financeira motivou uma intervenção do CNJ para regularizar a situação, assegurando que os pagamentos indevidos fossem cancelados e os recursos retornassem aos cofres públicos.
Decisão judicial e implicações
A decisão do CNJ atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava a liberação dos pagamentos autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A anulação dessa decisão do TRF-1 representou uma reversão importante para os interesses da União.
Os valores correspondentes aos precatórios cancelados estavam depositados em contas judiciais e, seguindo a decisão do CNJ, serão restituídos ao Tesouro Nacional. O TRF-1 recebeu um prazo de cinco dias para cumprir integralmente essa restituição.
“O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, ordenou o cancelamento do pagamento de R$ 4,78 bilhões em precatórios de usinas de açúcar que haviam vendido direitos ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.”
— Descrição do vídeo do canal UOL (2026-09-23T20:40:18Z)
O cancelamento dos precatórios pelo CNJ reforça o controle sobre pagamentos judiciais relacionados a créditos cedidos e contratações financeiras entre usinas e bancos. A medida visa proteger os recursos públicos e corrigir decisões judiciais previamente autorizadas, evidenciando o papel do CNJ na fiscalização e regulação do Judiciário.
Fontes consultadas
- Master: CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas que venderam direitos a banco de Vorcaro — UOL — 23 de setembro de 2026
Informações extraídas da descrição do vídeo publicado pelo canal UOL no YouTube.
