Belo Horizonte aprova leis para regular comércio de celulares usados e venda de animais
Novas normas visam aumentar a segurança e a fiscalização em pontos turísticos e estabelecimentos comerciais da capital
Belo Horizonte irá implementar duas novas leis que prometem transformar o comércio local: uma proíbe a venda de animais vivos em áreas públicas movimentadas, e outra impõe regras rigorosas para lojas que vendem ou consertam celulares usados.
Proibição da venda de animais em locais públicos
A nova legislação municipal proíbe a comercialização de animais vivos em vias públicas, pontos turísticos e locais de grande movimento, como o Mercado Central de Belo Horizonte.
Essa medida busca combater irregularidades e proteger o bem-estar dos animais, condicionando a venda apenas a estabelecimentos devidamente cadastrados e licenciados, como canis, gatis e criadouros.
Regulamentação do comércio de celulares usados e serviços técnicos
Outra lei estabelece regras para lojas e assistências técnicas que realizam conserto ou venda de peças de celulares usados.
Os estabelecimentos deverão registrar nome, CPF, endereço do cliente e o número IMEI do aparelho, além de exigir uma declaração sobre a origem do celular.
Esses dados deverão ser mantidos arquivados pelos próximos cinco anos, facilitando o combate a receptação e furtos.
Prazos para vigência das novas leis
A legislação que regulamenta o comércio de animais vivos começará a valer dentro de 120 dias.
Já a lei que estabelece regras para o comércio e conserto de celulares entrará em vigor em até 90 dias após sua publicação.
“A comercialização só poderá ser feita em canis, gatis e criadouros cadastrados e licenciados.”
— Vídeo do canal Itatiaia (00:01:50)
“Os dados deverão ser guardados por cinco anos.”
— Vídeo do canal Itatiaia (00:02:30)
As novas leis refletem o compromisso da prefeitura de Belo Horizonte em aumentar a fiscalização e a segurança tanto no comércio tradicional quanto no ramo de tecnologia, promovendo práticas mais transparentes e responsáveis para comerciantes e consumidores.
Fontes consultadas
- NOVAS LEIS EM BH REGULAM COMÉRCIO DE CELULARES USADOS E VENDA DE ANIMAIS | CONVERSA DE REDAÇÃO — Itatiaia — 26 de setembro de 2026
Conteúdo extraído do vídeo publicado pelo canal Itatiaia no YouTube sobre novas leis em Belo Horizonte.
