Alexandre de Moraes se declara impedido em processo envolvendo sua esposa e acesso a registros do Senado
Ministro do STF deixou de atuar em ação que envolve a advogada Viviane Barci de Moraes e ex-dono do Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comunicou seu impedimento para atuar como relator em um processo que envolve sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e que requer acesso a registros de entrada e saída do Senado Federal.
Contexto do Processo
A ação judicial questiona a negativa do Senado Federal em fornecer registros de entrada e saída de suas dependências, conforme solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação. O pedido foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter, do partido Novo, do Paraná.
Entre os nomes citados no processo estão Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes, bem como Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, além de outras autoridades, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Impedimento de Alexandre de Moraes
Sorteado inicialmente para ser o relator da ação no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes optou por se declarar impedido de atuar no caso, devido à participação de sua esposa como uma das citadas no processo.
O impedimento foi motivado para evitar qualquer conflito de interesse e assegurar a imparcialidade do julgamento que envolve a análise do pedido de acesso a informações sobre o Senado Federal.
Tramitação no Supremo Tribunal Federal
Como o presidente do Senado foi apontado no processo, e diante da relação das partes mencionadas, a ação foi remetida ao STF para apreciação judicial.
Com o afastamento de Moraes, outro ministro será designado para conduzir a relatoria do processo, garantindo a continuidade da análise do pedido de acesso à informação.
A declaração de impedimento de Alexandre de Moraes reflete uma medida para resguardar a transparência e a imparcialidade no julgamento de um caso sensível que envolve informações do Senado Federal e figuras ligadas ao próprio ministro. A decisão reforça os mecanismos institucionais para evitar conflitos de interesse na atuação do STF.
Fontes consultadas
- Alexandre de Moraes se declara impedido de relatoria envolvendo a esposa | HORA H — CNN Brasil — 21 de setembro de 2026
Informações baseadas no vídeo e descrição pública do canal CNN Brasil no YouTube.
