Segurança Jurídica
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Brasil atualiza regras para minerais críticos e terras raras, fortalecendo segurança jurídica
O Brasil aprovou uma nova política nacional para minerais críticos e terras raras que estabelece diretrizes claras para toda a…
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Jurista Aury Lopes Jr. critica clima de desentendimentos e desgaste institucional no julgamento de Moraes no STF
O julgamento no Supremo Tribunal Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes foi marcado por confrontos entre magistrados, avalia jurista…
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