Poder Judiciário
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Especialista em Direito Constitucional defende repensar competências do STF
Para o doutor em Direito Constitucional Fernando Capano, o Supremo Tribunal Federal acumula funções incomuns que justificam uma revisão de…
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Helio de La Peña critica sessão do STF e compara audiência a final de Copa do Mundo
Helio de La Peña afirmou que a sessão histórica do STF virou uma 'sessão histérica', com ministros buscando destaque pessoal,…
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Congresso articula novas regras para o STF em meio a renovação de magistrados
O Congresso Nacional discute a fixação de mandatos temporários e restrições a decisões monocráticas no STF, diante da aposentadoria de…
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